Termos e Condições

REGULAMENTO "AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 NO MERCADO PAGO” O MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.

(“Mercado Pago”) concederá desconto promocional a clientes que realizarem a transferência do Auxílio Emergencial 2021 para a conta Mercado Pago (”Descontos Promocionais”), observadas as condições aqui estabelecidas, durante o período de 18/07/2021 a 18/08/2021. Os Descontos Promocionais são compostos por (i) Desconto Promocional após cadastro da chave Pix; e (ii) Desconto Promocional no app Mercado Pago.

(i) Desconto Promocional após Cadastro Chave Pix.

São elegíveis a participar da campanha de Desconto Promocional, maiores de 18 (dezoito) anos, que tenham conta no Mercado Pago e não tenham cadastrado as chaves Pix: CPF e/ou Telefone no Mercado Pago. Preenchidos os requisitos acima, o cliente que, durante o período da Campanha, adicionar o valor mínimo de R$100,00 (cem reais) do Auxílio Emergencial 2021 no Mercado Pago via Cartão Virtual CAIXA ou Boleto Bancário pago no aplicativo CAIXA TEM e, após a data de recebimento do valor do Auxílio Emergencial 2021 na conta Mercado Pago, cadastrar o CPF e/ou Telefone como chave Pix no Mercado Pago, receberá 1 (um) Desconto Promocional de R$10,00 (dez reais) para 1 (uma) recarga de celular com valor mínimo de R$15,00 (quinze reais), realizada via app do Mercado Pago e, utilizando opção de pagamento “dinheiro em conta Mercado Pago” (“Desconto Promocional após Cadastro Chave Pix”). O Desconto Promocional após Cadastro Chave Pix ficará válido pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos a partir do dia seguinte ao cadastro do CPF e/ou Telefone como chave Pix. O Desconto Promocional após Cadastro Chave Pix será limitado a 1 (uma) única utilização por usuário.

(ii) Desconto Promocional no app Mercado Pago.

São elegíveis a participar da campanha de Desconto Promocional no app Mercado Pago, maiores de 18 (dezoito), que tenham conta no Mercado e não tenham utilizado no app Mercado Pago nos últimos 90 (noventa) dias nenhum dos seguintes serviços: pagamento de conta de consumo, recarga de celular, recarga de TV Pré-Paga ou recarga de bilhete de transporte para as cidades de São Paulo/SP ou Curitiba/PR. Preenchidos os requisitos acima, o cliente que, durante o período da campanha, adicionar o valor mínimo de R$100,00 (cem reais) do Auxílio Emergencial 2021 no Mercado Pago via Cartão Virtual CAIXA ou Boleto Bancário pago no aplicativo CAIXA TEM receberá 1 (um) Desconto Promocional de R$10,00 (dez reais) para pagamento de conta consumo (luz, água, gás, telefone e internet) ou de tributos cujo código de barras se inicie com a numeração 8 ou de uma recarga de celular com valor mínimo de pagamento de R$20,00 (vinte reais) (“Desconto Promocional em Pagamento de Conta”). Referido Desconto Promocional em Pagamento de Conta ficará válido pelo prazo de 3 (três) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do valor do Auxílio Emergencial 2021 na conta Mercado Pago, que pode ser distinto ao dia de realização da transferência via Cartão Virtual CAIXA ou de pagamento de Boleto Bancário no aplicativo CAIXA TEM. Para utilização do Desconto Promocional no app Mercado Pago, o cliente deverá apenas seguir com o fluxo de pagamento de conta ou recarga de celular nas condições colocadas anteriormente. Na hipótese do cliente não utilizar o Desconto Promocional no App Mercado Pago no prazo estipulado, será disponibilizado no 15º dia contado a partir do dia seguinte ao recebimento do valor do Auxílio Emergencial 2021 na conta Mercado Pago 1 (um) Desconto Promocional de R$10,00 (dez reais) para a recarga de celular realizada no app Mercado Pago, com valor mínimo de recarga de R$15,00 (quinze reais), desde que até esse período o cliente não tenha utilizado nenhum dos seguintes serviços no app Mercado Pago: recarga de celular, pagamento de conta de consumo, recarga de TV Pré-Paga ou recarga de bilhete de transporte para as cidades de São Paulo/SP ou Curitiba/PR (“Desconto Promocional em Recarga de Celular”). Referido Desconto Promocional em Recarga de Celular ficará válido pelo prazo de 3 (três) dias a partir de sua disponibilização. Para utilização do Desconto Promocional em Recarga de Celular, o cliente deverá apenas seguir com o fluxo de recarga de celular nas condições colocadas anteriormente.

Condições Gerais dos Descontos Promocionais.

Os Descontos Promocionais previstos nesta campanha são limitados a 1 (uma) utilização por cliente e não serão cumulativos com outros descontos vigentes concedidos pelo Mercado Pago. Os Descontos Promocionais são pessoais e intransferíveis. A transferência do Auxílio Emergencial 2021 via boleto bancário pode levar até 3 (três) dias úteis para compensação, sendo que o cliente deverá se atentar a esse prazo. O participante em nenhum caso poderá solicitar a conversão dos descontos em moeda em espécie. O Mercado Pago não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto da plataforma e dos serviços de pagamento. O sistema pode eventualmente não estar disponível devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet, interrupção ou queda do sistema, nos links ou ferramentas de pagamentos ou por qualquer outra circunstância alheia ao Mercado Pago ou a seus parceiros comerciais. Os clientes não poderão responsabilizar o Mercado Pago, ou exigir ressarcimento algum, em virtude de prejuízos resultantes das dificuldades mencionadas, assim como por qualquer outro tipo de dano oriundo do disposto nesta cláusula. O Mercado Pago se reserva ao direito de, a qualquer momento, alterar ou encerrar antecipadamente a campanha de Descontos Promocionais, atualizando ou retirando de circulação sua respectiva divulgação. Ainda, este Regulamento poderá ser alterado a absoluto e exclusivo critério do Mercado Pago. Caso qualquer cliente discorde das alterações realizadas, este terá o direito de deixar de participar da campanha de Descontos Promocionais. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para solução de quaisquer questões referentes a este Regulamento.